O
Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça formarão um grupo para
analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O objetivo
é evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do financiamento
como o pagamento futuro pelos estudantes. O grupo vai também propor melhorias
ao programa.
A portaria,
que foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, é assinada
conjuntamente pelo MEC e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério
da Justiça. O grupo vai analisar a composição e a evolução dos preços das
mensalidades dos cursos superiores e terá 60 dias para concluir o trabalho.
“É mais uma
ação estruturante para garantir a tranquilidade dos estudantes e instituições.
É preciso ter em mente que se trata de um financiamento, que terá que ser pago
pelo estudante no futuro”, diz o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio
Costa.
Uma vez que
não há número limite de novas vagas, mas, sim, limite financeiro para as
contratações, reajustes menores poderão proporcionar um maior número de
financiamentos.
Após
estipular mudanças na concessão do Fies, o MEC restringiu o financiamento a
reajustes das mensalidades em até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.
A
alteração, que foi feita já em 2015, gerou embate com as instituições de ensino
que reajustam as mensalidades anualmente, no final do ano. Os valores para 2015
já estavam definidos no final de 2014 e, segundo a Associação Brasileira de
Mantenedoras do Ensino Superior (AMBES), tiveram, em média, reajuste de 10%.
O MEC diz
que segue em diálogo com as instituições, em reuniões individuais, analisando
caso a caso.
O Fies
oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino
superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18
meses após a conclusão do curso.
O programa
acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. Até o
momento, o sistema registrou pelo menos 196 mil contratos novos.
(Agência Brasil)
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