O Prefeito de Tauá, Carlos
Windson Cavalcante Mota, DEM, teve o mandato cassado na tarde desta
quarta-feira, 12, durante Sessão Especial da Câmara Municipal, por infração
político-administrativa.
O relatório aprovado pela
Comissão Processante, que iniciou a investigação da denúncia recebida pelo
Poder Legislativo por 10x4, no último dia 11 de junho, considerou procedentes,
4 das várias denúncias apontadas. São elas: o descumprimento do orçamento do município referente ao
teto de gastos com pessoal, que ultrapassou os 67%, dispensa de licitação para
contratação de transporte escolar, não prestação do serviço de transporte de
alunos e negligência na defesa dos bens do município.
Pedidos de liminares
O prefeito Carlos Windson e sua
defesa, protocolaram e Mandados de Segurança e uma Ação Popular, pleiteando a
anulação dos atos da Comissão Processante e a suspensão da sessão de votação do
relatório, mas todos os pedidos foram indeferidos pela Justiça de Tauá.
O gestor também ingressou com
uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no último dia 05 de
setembro. O processo está concluso ao Ministro Gilmar Mendes, para despacho.
Sessão
A Sessão Especial foi iniciada
pouco depois das 10h da manhã e logo em seguida, o Presidente Luís Tomaz,
suspendeu os trabalhos por 10 minutos para aguardar a chegada do prefeito
Carlos Windson ou de seu procurador, o que não aconteceu.
Em seguida, os trabalhos foram
retomados obedecendo rigorosamente o Art. 5º, incisos V e VI, do Decreto-lei Nº
201/67.
A pedido de alguns vereadores,
foram lidas, a denúncia inicial, defesa prévia do prefeito, relatório da
Comissão Processante e partes do processo.
Pronunciamentos
Os vereadores Alaor Mota,
Wellington Jr, Fátima Guedes, Argentino Filho e Dr. Edyr Mota, usaram a Tribuna
do Plenário para defenderem seus posicionamentos diante da votação do relatório
da Comissão Processante.
A advogada Dra. Roniza Freitas
usou a palavra para apresentar a defesa do prefeito Carlos Windson, como
defensora dativa e pediu a absolvição do denunciado.
Votação
Após os pronunciamentos, o
Presidente Luís Tomaz colocou o relatório em votação nominal e o prefeito
Carlos Windson foi afastado por
11 votos a 4, na votação das denúncias (uma por vez) constantes
do relatório final da Comissão Processante.
Nas denúncias em que houve
absolvição do prefeito com base no relatório, a votação ocorreu por
unanimidade, 15x0.
Já as denúncias consideradas
procedentes pela Comissão Processante, votaram
a favor do relatório, os vereadores, Marco Aurélio, Antônio Coutinho, Valdemar
Jr., Chico Neto, Felipe Viana, Fátima Veloso, Williana Bezerra, Vony Sousa, Argentino
Filho, Luís Tomáz e Williana Bezerra.
Votaram contra os
vereadores, Dr. Edyr Mota, Alaor Mota, Wellington Jr. e Fátima Guedes.
Fonte:Blog do Wilrismar
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