A deputada Aderlânia Noronha
(SD) protocolou, nesta segunda-feira, 05, na Assembleia Legislativa do Ceará,
projeto de indicação que obriga os órgãos e entidades da Administração Pública
do Estado a conceder a todos os seus servidores/empregados um dia de licença,
por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de
próstata. O beneficiário deverá apresentar o comprovante do exame realizado
para que seja recolhido pelo órgão ou entidade pública e devidamente arquivado.
De acordo com a autora do
projeto, a proposição visa proporcionar aos servidores a oportunidade de
realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos
contra os tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso país.
“O objetivo é aumentar o
diagnóstico precoce dessas patologias. A iniciativa possibilitará que as
pessoas agendem, se organizem e façam os exames, sem perder um dia de trabalho”
destacou a parlamentar.
Segundo dados do Ministério da
Saúde, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de
baixo custo, foram estimados, para 2018, no Brasil, 59.700 novos casos de
câncer de mama, 16.370 novos casos de câncer de colo de útero e 68.220 novos
casos de câncer de próstata.
“Tais dados mostram a suma
importância de se realizar exames preventivos periódicos, não podendo o
servidor público ser desestimulado à prevenção por receio de perder sua
remuneração do dia. Atualmente, a lei permite a ausência apenas se o
funcionário já estiver doente, para fazer tratamento, sem priorizar a
prevenção”, finalizou Aderlânia.
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