O ministro da Economia, Paulo
Guedes, sugeriu que os deputados alterem a PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) que reforma a Previdência permitindo que aquele que tem direito
ao BPC (Benefício de Prestação Constitucional) possa escolher se utiliza as novas
regras ou mantém as atuais.
“Pode ser opcional, se a pessoa
quiser, antecipa, com a metade do valor, ou espera”,
sugeriu aos congressistas durante a audiência pública sobre a Previdência na
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
Ele assumiu que trata-se de 1
ponto “sensível”e
voltou a dizer que caberá aos deputados fazer as mudanças que considerarem
necessárias.“Meu papel é
relativamente simples, ter estudado isso, fazer uma proposta e quem vai julgar
são os senhores”, completou.
O deputado Genecias Noronha
diverge de alguns pontos da nova previdência, dentre essas está a proposta
encaminhada ao Congresso, de que idosos que não contribuíram e não têm
condições de se manter poderão receber o benefício que garante 1 salário mínimo
depois dos 70 anos. Hoje, a idade mínima é de 65 anos. Como compensação, o
idoso a partir dos 60 anos poderá receber o valor mensal de R$ 400. Nada mudará
para deficientes.
A alteração no benefício tem
sido 1 dos pontos mais criticados pelo Congresso e por Genecias. As mudanças em
regras para aposentadoria rural, a capitalização (sistema no qual cada
trabalhador poupa para sua aposentadoria) e a desconstitucionalização que
permite que futuras propostas de alteração na Previdência sejam feitas por meio
de projeto de lei e não de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que exige
mais votos para aprovação.
Em relação às proposições de
mudanças para aposentadoria rural, o ministro afirmou que a ideia é minimizar
que pessoas que vivem em ambientes urbanos adiram a esta modalidade de
aposentadoria. “Como é que
pode ter 6 milhões de pessoas no campo e 9 milhões de pessoas recebendo?”,
questionou.
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