Comarcas de Quiterianópolis e Parambu deverão ficar vinculadas a Justiça de Tauá

Resolução aprovada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará provocará mudanças em várias comarcas do interior consideradas de menor porte, que passarão a ser integradas a outras de maior fluxo. Na Região dos Inhamuns, as Comarcas de Quiterianópolis e Parambu serão incorporadas a de Tauá, que já tem a de Arneiroz vinculada há vários anos. 

O objetivo para os próximos cinco anos é dar continuidade a essa política com a intenção de consolidar um novo modelo para o Ceará. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, deu entrevista coletiva ontem(06), à imprensa apresentando números considerados históricos pelo órgão quanto à produtividade do Poder Judiciário cearense. Segundo levantamento do próprio TJ, os resultados de 2019 são os melhores da década.

A sentença média por magistrado saltou de 596, em 2016, para 1.290, neste ano. A taxa de congestionamento, que é o fluxo de recebimento e despacho de processos, saiu de 74,02%, em 2018, para 70,25%, em 2019. De acordo com o Tribunal, o aumento na produtividade cresceu 34% desde 2016. 

O objetivo para os próximos cinco anos é dar continuidade a essa política com a intenção de consolidar um novo modelo para o Ceará. 

Presidente da OAB-Inhamuns critica a medida

Para o Presidente da OAB-Inhamuns, Dr. Felipe Viana, usou uma rede social para criticar a decisão do TJ. Para ele, a medida é um retrocesso no Judiciário cearense e a população da Região dos Inhamuns será penalizada, porque além de Parambu e Quiterianópolis, que terão suas Comarcas vinculadas a de Tauá, Catarina também foi atingida e passará a pertencer a Comarca de Acopiara.

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Redução

A reestruturação reduziu o número de comarcas físicas. No ranking nacional, o Ceará perdeu quatro posições no percentual de cobertura física interna. Saiu do 4° lugar para o 8°em um ano. Passou de 83,7% de cobertura (física) nos municípios para 75,5%.
Para o desembargador Washington Araújo, a redução não é um problema, e sim uma solução para o novo formato que o Tribunal está adotando no Estado. Os investimentos, agora, são direcionados à esfera digital, e não mais em unidades físicas.

“Esse modelo (físico), hoje, não é mais possível e não é mais necessário. Estamos num mundo em que o processo é eletrônico e o meio é digital. Não temos mais papel, não tem mais distância. Isso vai nos permitir fazer uma revolução. A nossa estrutura é cara, pesada e obsoleta. Não temos braços para alcançar essas comarcas todas. Nós temos 91 cargos de juízes vagos, e isso gera ineficiência, gera acúmulo de processos, gera uma alta taxa de congestionamento. Estamos enxugando a estrutura para torná-la mais ágil e eficiente”, ressaltou.

O objetivo para os próximos cinco anos é dar continuidade a essa política com a intenção de consolidar um novo modelo para o Ceará. Comarcas vinculadas e com baixa demanda serão integradas a outras de maior fluxo. 

Araújo garantiu que não haverá prejuízo aos cearenses nesse processo, já que “todos os fóruns serão mantidos”. “A comarca que for agregada a outra nós vamos manter o fórum. O cidadão será atendido lá, as audiências serão feitas lá, o cidadão não precisará se deslocar”, disse. 

Segundo o presidente, “a linha de corte é a demanda anual”, mas destaca as exceções. Representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) solicitaram ao TJ a não inclusão de unidades que são sedes de zona eleitoral. “Não foram incluídas na reestruturação nesse momento, mas é possível que num segundo momento se faça isso”, adiantou o magistrado.

A expectativa é que as comarcas de baixa demanda serão agregadas, e as de maior fluxo receberão um novo juiz. “Nós queremos acabar com o fenômeno da comarca de ficção, a comarca do faz de conta, que nunca tem juiz. Temos uma comarca no Ceará que está há mais de 3.500 dias sem juiz. Isso acarreta no acúmulo de processos”, explica.

Confira a reportagem publicada no Site do Tribunal de Justiça

Com o objetivo de otimizar a prestação de serviços em todo o Estado, garantindo atendimento mais célere ao cidadão, a atual Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou mudanças para modernizar o funcionamento da Justiça estadual. As alterações serão implementadas gradativamente ao longo das próximas gestões, sem aumento de despesas, conforme estudo realizado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal.

As mudanças constam na Resolução nº 05 (clique aqui para ver), aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta quinta-feira (05/12). As modificações se justificam pela constatação de desequilíbrio na distribuição de unidades judiciais em relação à média de casos novos, o que acarreta unidades subdemandadas e superdemandadas.

O projeto contempla a agregação de comarcas que serão transformadas em vinculadas. Os fóruns permanecerão abertos, com funcionários para atender à população local, bem como estrutura necessária para realização de audiências por videoconferência.

“É importante destacar que nenhuma comarca será fechada. Nem servidores, população, nem os advogados serão prejudicados. As mudanças objetivam aprimorar os serviços à sociedade e tornar a máquina da Justiça mais ágil para responder às expectativas de um Judiciário cada vez mais moderno”, explica presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.

O desembargador ressaltou que a implantação dos recursos tecnológicos facilita para as partes e advogados porque não precisam se deslocar até a comarca onde tramita o processo. “Hoje o sistema de videoconferência é uma realidade em todas as comarcas do Estado e já no início do próximo ano será concluída a implantação do processo eletrônico nas unidades do Interior. Essas ferramentas encurtam distâncias, reduzem custo para a Justiça, promovem maior transparência e segurança, e possibilitam serviços mais ágeis ao cidadão”, acrescentou.

NOVOS CASOS

Os processos novos das comarcas agregadas serão distribuídos conforme a competência de cada juízo, nas respectivas unidades judiciárias das comarcas-sede, contudo, o início desta alteração dependerá de autorização da Presidência do Tribunal, que estabelecerá a ordem cronológica de implementação da reestruturação, em conformidade com a capacidade administrativa do TJCE.

Os acervos processuais em tramitação nas comarcas vinculadas não serão transferidos para suas respectivas sedes até que sejam substancialmente reduzidos, mediante parâmetros definidos pela Presidência, sob a responsabilidade de magistrados designados, podendo contar com apoio da atuação do Núcleo de Produtividade Remota.

SOBRE OS SERVIDORES

Nenhum cargo de servidor efetivo, lotado nas comarcas agregadas, será extinto ou transformado. Além disso, aos servidores será assegurada a participação em concurso de remoção.

Outra opção para o servidor será o exercício de suas atividades na comarca agregada, utilizando as dependências físicas para atuação remota nos processos em trâmite na comarca-sede, garantido, ainda, sua residência na comarca vinculada e a percepção da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI).

Clique aqui para ver a resolução aprovada.

*Com informações do Diário do Nordeste/Tribunal de Justiça/Blog do Wilrismar