Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Ao todo, o contingenciamento
impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal
(STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da
União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e
Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria é assinada por Ricardo
Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do
conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William
Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente
do TJDFT.
A portaria desta segunda não
explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que
vem.
"O contingenciamento imposto
à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio
eletrônico", diz o texto publicado.
Veja quanto cada tribunal ficará
impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:
-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
Em nota, o TSE informa que o
bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016
"compromete severamente" projetos do próprio tribunal e dos Tribunais
Regionais Eleitorais (veja íntegra da
nota ao final desta reportagem).
"O impacto maior reflete no
processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e
imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento
de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00", diz trecho da nota.
"A demora ou a não conclusão
do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça
Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável
para que estejam em produção nos cartórios eleitorais", afirma o TSE.
Ao final do texto, o TSE afirma
que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o
ministro Ricardo Lewandowski, "envidar todos os esforços no Congresso
Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a
normalidade das eleições do ano que vem".
Veja abaixo a íntegra da nota
divulgada pelo TSE:
Nota à
imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de
2016
A
Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário
Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa
que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do
Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de
2016 por meio eletrônico”.
Na
semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias
Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do
Executivo.
O
total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$
428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos
necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no
orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs).
O
impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com
licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de
dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.
A
demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível
e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo
certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
Na
espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer,
ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições
Eletrônicas Municipais de 2016.
A
portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro
Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior
Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes
Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministra Laurita Vaz.
O
presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar
todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam
autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.
Fonte: G1.com
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