A presidente Dilma Rousseff assinou
nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará
em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta
quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União".
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor
representa um reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 até
novembro e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.
A previsão do mercado é de que o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, feche este ano em
10,72%.
Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de
2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma
elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17,
a previsão era R$ 870,99.
O valor foi alterado porque é atualizado com base nos
parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC,
índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco
salários mínimos.
Em nota, o governo informou que o reajuste dá
continuidade à política de valorização do mínimo, "com impacto direto
sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente
recebem o piso nacional".
Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo
superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.
Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o
governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.
Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano
seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em
março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo
para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.
Fonte: G1
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